Justiça proíbe cobrança de taxa feita pela MRV

Agora depois desta matéria só esperar para ver o que vai acontecer leia matéria.

O juiz Paulo Sérgio Jorge Filho, da 4ª Vara Cível de Franca, determinou nesta sexta-feira que a MRV Construtora suspenda imediatamente a cobrança da taxa de atribuição de unidade, que vem sendo cobrada de todos os compradores de imóveis construídos pela empresa na cidade.

A determinação faz parte de um processo movido pelo Ministério Público do Estado contra a MRV. Na ação, o promotor de Justiça Murilo Lemos Jorge alega que a taxa é abusiva e irregular.
Segundo ele, a taxa, na verdade, é o valor cobrado pelo Cartório de Registro de Imóvel para que o adquirente deixe de ter uma fração ideal do terreno e passe a ter uma matrícula individualizada de seu imóvel.




A argumentação do promotor é de que esse valor de registro tem que ser pago pela incorporadora responsável pela construção e não pode ser repassado para o consumidor. “Essa taxa integra a compra e venda do imóvel e já se reflete em seu preço, não se permitindo nova cobrança sob o mesmo fundamento, além de ser de responsabilidade do incorporador a individualização da matrícula, pois, é inerente à atividade de incorporação”, defendeu Murilo.
A taxa, segundo o promotor, tem valores variados e está diretamente ligada ao preço do imóvel. “Identificamos cobranças de R$ 526, R$ 600 e de R$ 1,5 mil, mas podem existir outros valores.”

Ainda de acordo com o promotor, o processo teve início a partir de uma representação feita pelo Procon (órgão de proteção ao consumidor) de Franca, que registrou mais de 50 queixas de consumidores a respeito da cobrança do valor relativo à taxa. “Abrimos um inquérito para apurar o que estava acontecendo. A própria MRV admitiu a cobrança, mas não quis fornecer mais informações a respeito”, disse o promotor.



Na decisão, o juiz determina que a MRV “suspenda imediatamente a cobrança de quantia correspondente à despesa registral relativa à individualização da matrícula do imóvel, seja ela efetuada diretamente pela requerida, seja por intermédio de representantes autônomos, colaboradores, parceiros ou prestadores de serviços”. E estabelece, como pena pelo descumprimento, o pagamento em dobro do valor que, por ventura, seja cobrado do consumidor. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
Na ação, que ainda não foi analisada pela Justiça, o promotor ainda pede que a MRV seja condenada a ressarcir todos os consumidores que já pagaram a taxa de individualização com o dobro do valor, seja obrigada a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e que a empresa seja obrigada a publicar nos jornais de grande circulação a íntegra da sentença condenatória, para informar os consumidores sobre seus direitos.

Resposta
O Comércio tentou contato com a MRV para que a empresa comentasse a ação do Ministério Público. No escritório dos advogados da empresa, em Belo Horizonte, o telefone só deu sinal de ocupado. Foram feitas pelo menos quatro ligações ao longo da tarde. Nos escritórios da MRV em Franca, da Vila Santa Cruz e do Residencial Amazonas, também ninguém atendeu às ligações.

No inquérito, os advogados da FC Zettel Consultoria negam qualquer irregularidade na cobrança da taxa. Segundo eles, a cobrança está contida no próprio contrato de compra e venda dos imóveis assinados pelos compradores. “O contrato entre as partes é claro ao atribuir a responsabilidade ao adquirente pelo pagamento da taxa se mostrando consoante ao princípio da transparência e aos direitos do consumidor, não podendo esta cláusula ser considerada abusiva.” Os advogados ainda anexaram diversas decisões judiciais que consideraram a cobrança legal.



12 comentários em “Justiça proíbe cobrança de taxa feita pela MRV

  • abril 26, 2018 em 3:54 am
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    comprei um imovel na planta mas não e da mrv, mas entra minha casa minha vida e gostaria de saber sobre esse registro se tenho desconto tb ou se nao preciso pagar…

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    • abril 26, 2018 em 12:52 pm
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      Olá deve ter mas para isso depende da prefeitura da sua cidade porque ela que disponibiliza este desconto.

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  • junho 9, 2018 em 2:02 pm
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    comprei um apartamento pela MRV na planta ainda não paguei o registro pois o valor é mais de r$ 3000 nesta semana fui fazer a vistoria segundo a engenheira se não estivesse com os papéis pago a gente não receber a chave em dias queria saber se esse valor cobrado para o registro é abusivo e se devo pagar ou não pois ele já está com o meu nome negativado e segundo eles esse registro é para passar o nome da construtora para o nome do cliente

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    • junho 10, 2018 em 1:39 pm
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      esta é a media de valor sim, tem que pagar para receber as chaves

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  • junho 26, 2018 em 7:52 pm
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    Olá comprei um imóvel da mrv na planta e paguei a taxa de corretam e taxa sati, mais no contrato fala que se eu não pagar a corretagem eu não posso comprar então tive que pagar.
    No contrato fala o valor que é 170mil e depois fala valor de unidade 163 mil, pode isso?
    Tem algo que eu possa fazer?

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    • junho 27, 2018 em 2:15 pm
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      Muito vago as informações que me passou só vendo o contrato para poder ajudar.

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  • julho 12, 2018 em 12:12 pm
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    Comprei um imóvel a 4 meses na planta pela MRV agora estão me cobrando o valor se assessoria de registro, não lembro de ter assinado o termo que aceita o serviço que é cobrado no valor de 1.000,00 em parcelado de 10x, porem foi enviado por correio copia do contrato mais esse termo não veio junto, e agora me enviaram por email uma copia (xerocado) com minha assinatura e do meu esposo.Solicitei o canelamento do serviço ele disseram que não pode ser cancelado pois o prazo era de 7 dias apos assinatura do contrato como isso sendo que levou um mês para meu financiamento com Caixa.Gostaria de saber se sou obrigada a pagar por este serviço mesmo com termo assinado ?

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    • julho 12, 2018 em 6:11 pm
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      Na verdade, sempre tem na hora de assinar contrato o termo falando sobre este valor sempre é parcelado em 10x falda do corretor não explicar o que estava, assinado, mas se não quiser pagar os 1.000,00 mil reais em 10x depois vai acabar gastando bem mais para fazer o registro nos cartórios e não vai ser parcelado.

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  • setembro 6, 2018 em 11:12 am
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    Olá!
    Comprei um imóvel da MRV na planta e também estou sendo cobrada pela taxa “serviço de assessoria no registro prefeitura/ cartório” no valor de R$800,00 divididas em 10 vezes para começar a pagar na próxima terça-feira 10/09.
    Eles alegam estar escrito no contrato mas a mim foi entregue somente um resumo desse contrato de compra e venda.
    Será melhor pagar o valor para não ser negativado e depois correr atrás dos meus direitos? devo ir ao Procon? como proceder?
    Obrigada!

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    • setembro 6, 2018 em 11:52 am
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      Sempre esta no contrato esta taxa, em primeiro lugar é importante pagar e depois se achar que deve procurar seus direitos.

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  • setembro 24, 2018 em 6:26 pm
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    Boa tarde, comprei um imóvel da MRV e no ato da compra me foi dito que teria que pagar 800$ em 10x, referente ao serviço de assessoria no registro prefeitura/ cartório. Meses depois fazendo buscas vi que essa taxa é ilegal. Ja paguei duas mas estou querendo simplesmente deixar de pagar. Sendo a taxa ilegal, porém assinada gostaria de saber se caso eu não pague mais a MRV poderia sujar meu nome?

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    • setembro 25, 2018 em 9:19 pm
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      na verdade esta taxa é referente ao trabalho do despachante para fazer registro no cartório e na prefeitura, sim ela pode colocar no spc

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