Juros de obra passa a ser ilegal

Ainda deixa muita dúvidas no mundo jurídico e muita dor de cabeça aos compradores da Caixa sobre os contratos de financiamento imobiliário na compra de móveis na planta é a cobrança taxa de juros da obra, taxa de obra.

Todo mês após assinatura com a caixa começa a chegar os boletos para pagamento juros de obra, vamos prestar alguns esclarecimentos e orientações sobre isso.

Juros da Obra

Então os juros da obra nada mais é do que encargos cobrados das construtoras pelos bancos os mesmos são ilegalmente cobrados dos mutuários através da inserção da chamada conta 012 nos contratos habitacional.

As construtoras tomam um empréstimo com o banco para financiar o empreendimento a ser construído sobre o qual é cobrada uma taxa de juros.

Depois do habite-se, quando é feito o contrato de financiamento do mutuário ocorre a inserção da taxa de juros da obra, o que corresponde a taxa de juros cobrada da construtora pelo banco, que é o empréstimo realizado para financiamento da obra.

Neste ponto alguns defende a total ilegalidade da cobrança, verificado que referida taxa nada mais é que o repasse de encargos contratuais cobrados pelo banco das construtoras, ou seja, não configuram obrigação dos compradores.

Na prática não é o entendimento que prevalece. Pelo menos até o momento.

Quando a cobrança é permitida?

Na compra de imóveis na planta é lícita até a expedição do habite-se, de acordo com o prazo previsto no contrato.

Passa a ser ilegal?

Torna-se ilegal após a entrega das chaves com a expedição do habite-se ou no caso de atraso na entrega da obra, hipótese na qual a construtora não cumpre o prazo contratualmente estipulado, buscar uma solução pacífica com a construtora com a finalidade de suspender a cobrança e abater do saldo devedor eventuais taxas pagas indevidamente.

 






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